O programa de Bolsonaro para a educação: clichês, generalidades e equívocos

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

"Gastamos como os melhores!"
"Educamos como os piores!"
"Um dos maiores males atuais é a forte doutrinação."
"Precisamos expurgar a ideologia de Paulo Freire."

O papel aceita tudo. Mesmo. Difícil discordar da conhecida frase depois de passar os olhos pelo programa de governo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), apresentado na última terça-feira, dia 14. O documento – na verdade um power point de 81 slides, 59 exclamações e algumas dezenas de palavras em CAIXA ALTA –, traz as propostas do autoproclamado outsider, há quase três décadas na Câmara dos Deputados. A impressão que tive ao ler o trecho sobre educação é que se trata de uma mistura de desconhecimento do tema com uma tentativa de fazer o mundo girar ao contrário.

A aterrissagem de paraquedas no terreno do ensino e da aprendizagem não é privilégio de Bolsonaro. Educação é área de fronteiras frágeis. Talvez pelo fato de todo mundo já ter sido aluno, todo mundo se sente autorizado a meter a colher. Como se educar fosse tarefa intuitiva, políticos elegem o tema como "prioridade absoluta". Alardeiam "choques de gestão", "saltos de qualidade", "inovação", "modernização" e outras palavras tão bonitas quanto vagas. As promessas, desacompanhadas do conhecimento específico da área e do detalhamento de como fazer, são palavras ao vento que só emocionam os mais ingênuos.

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O programa do candidato do PSL segue essa espécie de roteiro do vazio. Mais grave, incorre em erros conceituais e contraria sugestões de pesquisas e práticas da área. A grande confusão ou falácia – não entro no mérito da intenção do uso do dado – é afirmar que o Brasil já gasta muito em educação.

A equipe de Bolsonaro recorre a uma comparação do percentual do PIB investido na área (atualmente, 5,4%) para defender que já gastamos como as nações desenvolvidas – e entregamos resultados como "os piores" países. Ocorre que esse não é um bom indicador para avaliar qualidade, pois temos um PIB pequeno quando se leva em conta o tamanho da população. O mais recomendado é comparar o gasto por aluno. Nesse critério, perdemos feio: investimos algo entre metade e um terço em relação aos países desenvolvidos.

Dinheiro importa, é fácil perceber. A média mensal investida por ano de 1º ao 5º ano na rede pública é 568 reais (considerando 13 meses, 12 mais 1 de matrícula, com dados oficiais do site do INEP, que traz diversas estatísticas de gastos educacionais). Tente encontrar uma escola particular de boa qualidade por esse valor. E se encontrar, me avise, pois tenho duas filhas em idade escolar.

Se for preciso uma estatística mais oficial e insuspeita, a própria OCDE, clube das nações mais ricas do planeta, recomenda um investimento mínimo de 50 mil dólares por aluno entre os 6 e 15 anos para uma educação com qualidade. O Brasil, com dispêndios na casa dos 40 mil dólares, se encontra distante do patamar mínimo. Mesmo se fôssemos adotar a porcentagem do PIB como referência, o ideal seria caminhar rumo aos 10%, como estipulado pelo Plano Nacional de Educação, lei referendada em 2014 e ignorada pelo atual governo.

A sugestão de redivisão do bolo orçamentário recorre a outro lugar-comum: a ideia de que é preciso tirar recursos do ensino superior para investir na educação básica. Novamente recorrendo aos valores por aluno, o gasto brasileiro é compatível com o das nações desenvolvidas. Falta à proposta a compreensão elementar de que investir no ensino superior é uma das melhores formas de fazer avançar a educação básica. A qualidade dos professores da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio depende fortemente da formação que eles recebem nas faculdades. E a qualidade do professor, como mostram muitos estudos, é um dos fatores que mais influenciam o ensino e o desempenho dos alunos.

Sexualização precoce?

Estão presentes também dois fantasmas já clássicos do discurso ultraconservador: críticas à "doutrinação" (o pressuposto é que seja esquerdista) e à "sexualização precoce" nas escolas. São fantasmas porque são aludidos para semear o pânico moral e, principalmente, porque não há nada que os comprove. No caso da discussão sobre sexualidade, a proposta do candidato colide com a instrução da OMS, que recomenda a educação sexual nas escolas a partir dos 12 anos. Também bate de frente com a realidade de países citados por Bolsonaro como exemplo – como o Japão, que preveem o assunto no currículo a partir do equivalente ao nosso 6º ano.

Quanto à doutrinação, o que existe são denúncias esparsas coletadas pelo movimento Escola sem Partido, de que Bolsonaro é defensor. Nada indica que exista um "exército de militantes travestidos de professores". Tudo o que o movimento conseguiu coletar até agora foram algumas dezenas de denúncias exibidas em sua página na internet (não custa lembrar que o Brasil tem 56 milhões de estudantes). E, se existe o tal exército, está falhando miseravelmente em sua tarefa, já que a tendência apontada pelas pesquisas é de um crescimento da direita conservadora desde 2013. Inclusive entre os mais jovens.

Outras sugestões revelam desconhecimento da área. Dizer que a educação a distância não deve ser "vetada de forma dogmática" é ignorar o crescimento explosivo da modalidade na última década. Segundo projeções, em 2023 haverá mais gente estudando em casa do que presencialmente no Ensino Superior. Defender uma "estratégia de integração entre as três instâncias de governo" (Federal, Estadual e Municipal) é esquecer que já existe uma lei, aprovada em 2014, que estabelecia prazo de dois anos justamente para a instituição da tal "integração" – que tem nome: Sistema Nacional de Educação (SNE).

Há, por fim, a necessidade sempre presente de se fabricar um antagonista. No caso da educação brasileira, o alvo eleito pela direita conservadora foi o educador Paulo Freire. "É preciso expurgar sua ideologia", vaticina o programa de Bolsonaro. Por si só, a estratégia de criação de demônios é lamentável. Ainda assim, é quase impossível pensar em uma escolha mais equivocada do que eleger Freire como o inimigo a ser combatido.

Primeiro: quem conhece o dia-a-dia de escolas e faculdades de Pedagogia e Licenciaturas sabe que sua influência é muito menor (infelizmente, eu diria) do que seus críticos fazem crer – novamente, faltou combinar com a realidade. Segundo: trata-se apenas do intelectual brasileiro mais citado da história em pesquisas internacionais. Em sua obra, lida como um todo e não por meio de trechos pinçados com o objetivo de distorcer seu pensamento – outra tática comum de seus detratores –, Freire foi um defensor da autonomia e do compromisso docente com a tarefa de educar. Seus escritos, como todos os escritos, são passíveis de críticas. Freire foi um homem de seu tempo e, se vivo estivesse, creio que não teria problemas em discutir possíveis reparos ao trabalho. Difícil seria convencer seus detratores a sentar para conversar. Eles não parecem muito interessados em debater.