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Bandeira do orgulho LGBT (Cr\u00e9dito: quil/Freeimages)

\u201cTemos o direito a ser iguais quando a nossa diferen\u00e7a nos inferioriza. E temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.\u201d

Lapidar e certeira, a frase do soci\u00f3logo portugu\u00eas Boaventura de Sousa Santos cai bem para refletirmos sobre a controv\u00e9rsia acerca da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. O Supremo Tribunal Federal conclui a partir desta quarta-feira, dia 20, o exame do tema. Na leitura de seu voto, na semana passada, o relator ministro Celso de Mello reconheceu a omiss\u00e3o do estado, que n\u00e3o possui lei espec\u00edfica para punir crimes contra homossexuais, bissexuais e pessoas transg\u00eanero. No dia 20, deve concluir seu longo voto, apresentando sugest\u00f5es para enfrentar o tema.

Criar leis \u00e9 papel de deputados e senadores. No caso da tem\u00e1tica LGBT, a\u00ed mora boa parte do problema. As proposi\u00e7\u00f5es que criminalizam os preconceitos motivados pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e pela identidade de g\u00eanero n\u00e3o avan\u00e7am, muito em raz\u00e3o do conservadorismo do Congresso. A discuss\u00e3o no STF \u00e9 se o Legislativo fere a Constitui\u00e7\u00e3o por n\u00e3o criar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2013 a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais\u201d est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.

H\u00e1 um debate bastante v\u00e1lido sobre se o Supremo seria o lugar adequado para decidir o assunto ou se esse \u00e9 o papel do Congresso. N\u00e3o \u00e9 a \u00fanica pol\u00eamica. H\u00e1 quem n\u00e3o veja – aspas necess\u00e1rias – “urg\u00eancia'' no assunto. O presidente Jair Bolsonaro tuitou discurso da Advocacia Geral da Uni\u00e3o contra a criminaliza\u00e7\u00e3o. Na mesma rede social, seu filho 02, o vereador Carlos Bolsonaro, defendeu combater o avan\u00e7o da pauta LGBT “pois somos todos iguais''. E\u00a0o vice presidente Hamilton Mour\u00e3o classificou a criminaliza\u00e7\u00e3o como \u201cpasso al\u00e9m da necessidade\u201d.

Veja tamb\u00e9m

Os contra-argumentos \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o \u2013 expressos, por exemplo, no texto de Robson Rodovalho, bispo presidente da Igreja evang\u00e9lica Sara Nossa Terra \u2013 v\u00e3o em dois caminhos. O primeiro no sentido de classificar a criminaliza\u00e7\u00e3o como \u201cdomestica\u00e7\u00e3o do pensamento dos religiosos no pa\u00eds\u201d. Segundo Rodovalho, as \u201creligi\u00f5es abr\u00e2micas [juda\u00edsmo, islamismo e cristianismo] possuem, na sua linha mais tradicional, uma \u00e9tica sexual muito distinta da \u00e9tica secular\u201d. Para o bispo, \u201ccriminalizar a express\u00e3o p\u00fablica desses valores\u201d constitui \u201ca\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria\u201d, sob \u201ca amea\u00e7a da espada da san\u00e7\u00e3o criminal\u201d.

A fala de Rodovalho \u00e9 uma boa oportunidade para ressaltar uma das decorr\u00eancias do estado laico. Conforme refor\u00e7ou o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello em 2012, antes de anunciar voto favor\u00e1vel ao fim da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto de fetos anenc\u00e9falos, \u201cos dogmas de f\u00e9 n\u00e3o podem determinar o conte\u00fado dos atos estatais\u201d. Parece ser o caso, tamb\u00e9m, na discuss\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. Com a enorme colher de ch\u00e1 do advogado autor da a\u00e7\u00e3o, que defendeu n\u00e3o enquadrar como crime\u00a0opini\u00f5es baseadas em tradi\u00e7\u00f5es religiosas — desde que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o de agredir ou ofender.

Outro contra-argumento \u00e9 citar o n\u00famero de LGBTs mortos em rela\u00e7\u00e3o ao total de assassinatos. Em 2018, seriam 445, num universo de 60 mil assassinatos. Assim, concluem os cr\u00edticos, faz muito mais sentido proteger os h\u00e9teros, pois esses seriam as verdadeiras v\u00edtimas. Ou proteger a todos indiscriminadamente, j\u00e1 que, como diz Rodovalho, \u201co Brasil \u00e9 a maior m\u00e1quina de matar do mundo, sem prefer\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.

\u00c9 curioso como o alcance da lei \u00e9 uma esp\u00e9cie de argumento self-service dos conservadores: s\u00f3 usam quando conv\u00e9m. No caso do Escola Sem Partido, os defensores do projeto costumam dizer que, se for poss\u00edvel salvar uma crian\u00e7a \u201cdo perigo da doutrina\u00e7\u00e3o\u201d, a iniciativa j\u00e1 ter\u00e1 valido a pena. Para os mesmos conservadores, a mesma justificativa (salvar a vida nem que seja de um \u00fanico LGBT) n\u00e3o vale quando o caso \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia.

Por tr\u00e1s da inten\u00e7\u00e3o anunciada da prote\u00e7\u00e3o global, suspeito que a ideia seja deixar tudo como est\u00e1. J\u00e1 vimos esse filme com outros atores: n\u00e3o \u00e9 preciso lutar por igualdade salarial entre mulheres e homens porque a carta magna j\u00e1 prev\u00ea isso. As cotas raciais no ensino superior s\u00e3o racismo invertido porque h\u00e1 pobres de todas as etnias. E por a\u00ed vai, numa sequ\u00eancia de ataques \u00e0s minorias em direitos como se as medidas de discrimina\u00e7\u00e3o positiva fossem um \u201cexagero do politicamente correto\u201d.

O politicamente correto, \u00e9 sempre bom relembrar, surgiu para que se trate a todos com o mesmo grau de civilidade. Insurgir-se contra isso dizendo que o \u201cmundo est\u00e1 ficando chato\u201d e apontar dedos para uma suposta \u201c limita\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o\u201d\u00a0\u00e9 tamb\u00e9m uma leitura equivocada. N\u00e3o existe direito absoluto. O direito \u00e0 livre express\u00e3o n\u00e3o pode se sobrepor, por exemplo, ao direito \u00e0 vida \u2013 n\u00e3o se pode incitar a viol\u00eancia contra algu\u00e9m cuja op\u00e7\u00e3o sexual te desagrade e justificar que voc\u00ea estava apenas exercendo um direito de opini\u00e3o. Nesse caso, como em tantos outros, as colis\u00f5es de direito devem ter consequ\u00eancias previstas em lei.

Retomando Boaventura, me parece que estamos diante de um caso em que a igualdade descaracteriza. A expectativa de vida do brasileiro \u00e9 de 75 anos. Pessoas trans, por\u00e9m, podem esperar viver em m\u00e9dia apenas 35. Temos falhado em fornecer igualdade a todos os cidad\u00e3os. LGBTs precisam enfrentar a viol\u00eancia como todos n\u00f3s \u2013 E (mai\u00fascula proposital) o fato de terem orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero sujeitos a preconceitos diversos.

Se as marcas da vulnerabilidade s\u00e3o justamente as ligadas ao g\u00eanero, ra\u00e7a, classe social etc., n\u00e3o faz sentido iluminar esses casos e dar a eles mais aten\u00e7\u00e3o \u2013 com a cria\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas, por exemplo? Qual a dificuldade em reconhecer que essas pessoas precisam mais do estado do que um homem branco, h\u00e9tero e classe m\u00e9dia como eu? Tratamento desigual, nesse caso, n\u00e3o seria um passo necess\u00e1rio para atingir a igualdade?

A igualdade, diz Boaventura, n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com as diferen\u00e7as. \u00c9 poss\u00edvel pensar e sonhar com uma igualdade que reconhe\u00e7a e celebre as distin\u00e7\u00f5es \u2013 e tamb\u00e9m com uma diferen\u00e7a que n\u00e3o reproduza as desigualdades. Proteger os mais vulner\u00e1veis \u00e9 uma forma de empatia com quem mais sofre. O problema \u00e9 que empatia, pensar e sonhar, como se sabe, n\u00e3o s\u00e3o coisas muito populares no Brasil de hoje.

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